Sistema digitalizado auxilia na gestão do tempo empresarial

O CPF e o CNPJ agora também são digitais. Entre os benefícios do sistema estão a retirada de uma certidão negativa, retificação de documentos pessoais e jurídicos, fazer financiamento sem sair de casa, abrir uma conta bancária sem enfrentar filas, entre outros. Com estes documentos digitalizados, o cidadão poderá realizar as transações de forma virtual, funcionando como uma assinatura eletrônica da pessoa ou de uma empresa.

O empresário ou pessoa física poderá fazer seu e-CPF ou e-CNPJ por meio de uma empresa especializada no serviço (Fenacon-Sescon, Serasa, Certisign ou Serpro, entre outras certificadoras). As informações prestadas deverão ser compatíveis com as que constam na base de dados da Receita Federal do Brasil.

O sistema digitalizado foi lançado há mais de três anos pela Receita. Ambos são utilizados por meio de um cartão e leitora óptica ou e-token (similar ao pen-drive), mediante a criação de uma senha pessoal do usuário. Apenas o e-CPF ainda não é muito comum para a maioria da população devido ao preço: entre R$ 300 e R$ 450. A novidade é que, no futuro, os correntistas de bancos poderão inserir este serviço nos pacotes bancários dos clientes para baratear o processo e agilizar as transações.

Para Homero Rutkowski, diretor da Tupi On-line, a tendência de utilização destes serviços será cada vez maior no futuro. “Há sistemas de câmbios que já utilizam este mecanismo, como o do Banco do Brasil”, afirma. Para ele, o e-CPF e o e-CNPJ facilitam o relacionamento entre empresas com fornecedores, empresas com seus próprios clientes e com o Governo. “Assim, você evita o uso excessivo do papel e o deslocamento da empresa ao fazer todas as operações por meio do computador”, lembra o empresário.


Empresas

O e-CNPJ é bem difundido entre as médias e grandes empresas. No passado, a Receita obrigou a implantação deste sistema para as empresas tributadas pelo Lucro Real, mas no futuro todas as organizações poderão aderir à certificação digital. No caso específico deste documento, os empresários interessados podem realizar operações no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Com o e-CNPJ, uma empresa pode emitir Notas Fiscais Eletrônicas, assinar contratos digitais, acompanhar processos legais, verificar a autenticidade de informações divulgadas na versão on-line do Diário Oficial, consultar e regularizar a situação cadastral e fiscal, emitir certidões, gerar procurações eletrônicas, acompanhar processos fiscais, entregar a DIPJ, a DCTF, além de fazer o REDARF. Todas estas tarefas podem ser feitas sem sair do escritório.

Base legal: Resolução CGSN no 38/2008, do Comitê Gestor do Simples Nacional.